Decretos

Decreto 3702 de 17 de Maio 2021

Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2021, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.

DECRETO 3673, 11 MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 3522, DE 12 DE MAIO DE 2020

Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2020, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.

DECRETO 3404 CONSELHEIROS 2019_2023

DECRETO 3262 28 MAIO 2018

DECRETO Nº 3400 de 30 de Maio de 2019

Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2019, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.

 


:: Decretos 2017

Nº 3177 / 2017 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal para o Instituto de Previdência do Municipal de Paraibuna – IPMP

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