Decretos
Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2022, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.
Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2021, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.
Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus – Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências.
Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2020, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.
Altera o Decreto n° 3404, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, para o Instituto de Previdência do Município de Paraibuna – IPMP.
Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2018, conforme lei numero 3.084/2017, e dá providências.
Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2019, nos termos da lei 3.084/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Comitê de investimentos do Instituto de Previdência do Município de Paraibuna — IPMP.
:: Decretos 2017
Nº 3177 / 2017 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal para o Instituto de Previdência do Municipal de Paraibuna – IPMP